19 | II Série B - Número: 061 | 15 de Dezembro de 2012

9. O aneurisma de aorta abdominal é ainda mais preocupante por incidir maioritariamente na faixa etária mais representativa do nosso país, a de pessoas acima dos 65 anos; 10. Esta doença afeta mais de 700 000 pessoas na Europa e é considerada a 12.ª causa de morte; 11. Estima-se que 80 milhões de pessoas, na Europa, com mais de 65 anos, correm o risco de ter um aneurisma da aorta abdominal; E considerando que se torna fundamental dar maior visibilidade aos aneurismas da aorta abdominal em Portugal, de forma a permitir um melhor diagnóstico precoce da doença, a Campanha Aorta é Vida, iniciativa da Sociedade Portuguesa de Cirurgia Cardiotorácica e Vascular, da Sociedade Portuguesa de Angiologia e Cirurgia Vascular, com o apoio da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral e os abaixo assinados, solicita à Assembleia da República o reconhecimento legal do dia 24 de novembro como o Dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal, com os seguintes fundamentos:

1. Promover e desenvolver ações de consciencialização e de informação dirigidas à comunidade civil, sensibilizando-a para a importância do rastreio dos aneurismas da aorta abdominal; 2. Sensibilizar toda a classe médica, em particular os médicos de medicina geral e familiar e os radiologistas para a importância do diagnóstico precoce desta doença; 3. Sensibilizar as entidades públicas para a urgência de uma maior atenção à doença que detetada precocemente permite salvar muitas vidas e que, por outro lado, promove uma melhor gestão da saúde, dado que se evitariam internamentos e medicamentos, medidas tardias e pouco eficazes no caso dos aneurismas da aorta abdominal.

Este será um passo importante para dar a conhecer esta doença e salvar muitas vidas em Portugal.
Subscrevem a presente petição os cidadãos abaixo assinados, que aderem à proposta apresentada pela requerente.

Lisboa, 25 de outubro de 2012.
O primeiro subscritor, João Albuquerque e Castro (Coordenador da Campanha Aorta é Vida).

Nota: — Desta petição foram subscritores 4065 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 204/XII (2.ª) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDANTES DE FARMÁCIA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE TOME AS MEDIDAS ADEQUADAS PARA QUE OS PORTUGUESES TENHAM UM ACESSO DE QUALIDADE AOS MEDICAMENTOS E PARA QUE AS FARMÁCIAS DISPONHAM DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO SEU NORMAL FUNCIONAMENTO

No âmbito da ação nacional de sensibilização sobre a crise profunda da farmácia portuguesa, promovida por diferentes entidades do sector, decorreu uma petição coletiva "pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias".
Os peticionantes, cidadãos portugueses, transmitem de uma forma muito expressiva a preocupação dos Portugueses com a sustentabilidade das farmácias, que está a pôr em causa o acesso dos cidadãos aos medicamentos.
Deste modo, as entidades promotoras da petição, a saber, a Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF), a Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF), a Associação Nacional das Farmácias (ANF) e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), enviam, em anexo, nos termos e para os efeitos dos artigos 9.º e 12.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, e artigo 52.º da Constituição da República