8 | II Série B - Número: 061 | 15 de Dezembro de 2012

PETIÇÃO N.º 184/XII (2.ª) (APRESENTADA PELO CONSELHO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SOCIEDADE PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS PELO GOVERNO, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA “NÃO HÁ EDUCAÇÃO SEM EDUCAÇÃO FÍSICA”)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Índice Parte I – Nota Prévia Parte II – Objeto da Petição Parte III – Análise da Petição Parte IV – Diligências Efetuadas pela Comissão Parte V – Opinião do Relator Parte VI – Conclusões e Pareceres Parte VII – Anexos

I – Nota Prévia A presente Petição, subscrita por João Lourenço, presidente do Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (CNAPEP), Marcos Onofre presidente da Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF), com 12 594 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 15 de outubro de 2012, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, em 18 de outubro de 2012, na sequência de despacho da Sr.ª Presidente da Assembleia da República.
Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 24 de outubro de 2012, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi definitivamente admitida e nomeado como relator o deputado ora signatário para a elaboração do presente relatório.
No dia 6 de novembro de 2012, foi realizada a audição de peticionários, tendo sido especificados os motivos da apresentação da petição à Assembleia da República.
Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, houve diligências com vista à pronúncia por parte do Ministério da Educação e Ciência, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, da Federação Nacional dos Professores, da Federação Nacional da Educação, do Sindicato Nacional do Ensino Superior, do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, da Associação Sindical de Professores Licenciados, do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, do Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades, do Sindicato Nacional dos Professores, do Sindicato Nacional dos Professores e Educadores, da Confederação Nacional das Associações de Pais, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, do Conselho das Escolas e da Confederação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário.

II – Objeto da Petição 1. Os peticionários solicitam um debate das medidas que resultaram da publicação do Decreto-Lei n.º 139/2012.
2. Os professores discordam da redução da carga horária da disciplina de Educação Física no ensino secundário, da integração desta disciplina, sem carga horária individualizada, no grupo de Expressões e Tecnologias e ainda do facto de a avaliação da disciplina de Educação Física ter deixado de contar para o cálculo da média final do ensino secundário.