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Quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 II Série-B — Número 67

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 750 a 790/XII (2.ª): N.º 750/XII (2.ª) – Dos Deputados Maurício Marques e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lei n.º 54/2005.
N.º 751/XII (2.ª) – Dos Deputados Ana Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz.
N.º 752/XII (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a atuação da PSP durante a Greve Geral de 14 de Novembro na empresa Vimeca/Lisboa Transportes.
N.º 753/XII (2.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre atraso no pagamento de honorários a médicos dentistas.
N.º 754/XII (2.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a desvalorização radical da importância dos correspondentes da Agência Lusa nos países onde existem expressivas Comunidades Portuguesas.
N.º 755/XII (2.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre recursos humanos no Centro de Saúde de Fornos de Algodres.
N.º 756/XII (2.ª) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre refeições vegetarianas nos estabelecimentos de ensino.
N.º 757/XII (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre novos erros da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento.
N.º 758/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre utentes de Trás-os-Montes obrigados a deslocarem-se ao Porto para acederem a cuidados oftalmológicos de urgência.
N.º 759/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud. (a) N.º 760/XII (2.ª) – Dos Deputados João Semedo e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa.
N.º 761/XII (2.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre cheias recorrentes na zona do jardim municipal de Oeiras.
N.º 762/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Instituto de Oftalmologia Dr.
Gama Pinto, em Lisboa, raciona tratamentos com Ranibizumab (Lucentis).
N.º 763/XII (2.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do processo de construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca, no Concelho do Barreiro — Distrito de Setúbal.
N.º 764/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o despedimento de 40 trabalhadores do Bingo do Salgueiros.
N.º 765/XII (2.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre eventuais alterações ao Regulamento do Internato Médico.
N.º 766/XII (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a política de promoções e aumentos de remuneração no Metropolitano de Lisboa.