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Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 II Série-B — Número 69

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 117 a 121/XII (2.ª)-AC e n.os 922 a 926/XII (2.ª)-AL: N.º 117/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho e outros (PS) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros solicitando cópia dos contratos de investimento da Kemet Electronics Corporation.
N.º 118/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o relatório e Contas do Organismo de Produção Artística EPE - OPArt EPE.
N.º 119/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência solicitando informação sobre execução do Programa de Reforço Alimentar – PERA.
N.º 120/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre dragagens do sistema lagunar da Ria Formosa. (a) N.º 121/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência acerca de pareceres sobre a exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013.
N.º 922/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vimioso sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 923/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vinhais sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 924/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Viseu sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 925/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vizela sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 926/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vouzela sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Respostas [n.o 249/XII (1.ª)-AC, n.os 990, 1541, 2083, 2682, 2748, 2813, 2819/XII (1.ª)-AL e n.os 30, 32, 46, 48, 96, 102, 108, 116/XII (2.ª)-AC e n.os 70, 85, 125, 250, 472, 538, 542, 550, 566, 647, 659, 661, 689, 692, 701, 720, 736, 748, 752, 795, 802, 821, 867 e 870/XII (2.ª)-AL]: Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 249/XII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o relatório final do Estudo de Valorização Hidrodinâmica da Ria Formosa (segunda insistência).
Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.º 990/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.º 1541/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra ao requerimento n.º 2083/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 2682/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 2748/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Ponta Delgada ao requerimento n.º 2813/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação