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Quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 76

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 806 a 828/XII (2.ª): N.º 806/XII (2.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o acesso da estrada entre Tunes e S. Bartolomeu de Messines ao IC1 no sítio do foral.
N.º 807/XII (2.ª) – Dos Deputados Paulo Sá e António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as novas instalações do Posto Territorial de Lagos da GNR.
N.º 808/XII (2.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o transporte de bicicletas nas ligações fluviais Barreiro – Lisboa.
N.º 809/XII (2.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a abertura de 600 vagas no concurso de vinculação extraordinária de professores contratados.
N.º 810/XII (2.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a Guarda Nacional Republicana.
N.º 811/XII (2.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação dos trabalhadores e do serviço de restauração e bebidas do casino da Figueira da Foz.
N.º 812/XII (2.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre a inexistência de linha de telefone para contacto telefónico com a Segurança Social.
N.º 813/XII (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a anomalia apontada na transposição de diretiva comunitária para o direito nacional.
N.º 814/XII (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a implementação perigosa dos acordos tripartidos no apoio às artes.
N.º 815/XII (2.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a suspensão do financiamento da central de produção de biogás da Tratolixo (Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra).
N.º 816/XII (2.ª) – Da Deputada Ângela Guerra e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a isenção das componentes A e U da Taxa de Recursos Hídricos.
N.º 817/XII (2.ª) – Dos Deputados João Semedo e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a atuação do IHRU no financiamento à Cooperativa de Construção Realidade, CRL.
N.º 818/XII (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o património qualificado sujeito a gestão danosa por parte da tutela.
N.º 819/XII (2.ª) – Dos Deputados João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do