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Quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 77
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Respostas [n.os 1196, 1229 e 1571/XII (1.ª)-AL, n.os 25, 40, 104 e 109/XII (2.ª)-AC , n.os 30, 312, 558, 596, 603, 636, 680, 693, 696, 728, 746, 761, 783, 786, 803, 804, 810, 815, 820, 824, 835, 838, 843, 889, 896, 925, 939, 941, 945, 951, 971, 1054, 1061, 1069, 1070, 1073, 1116, 1137, 1138, 1147, 1150, 1197/XII (2.ª)-AL) e n.º 3/XII (2.ª)-EI]: Da Câmara Municipal de Redondo ao requerimento n.º 1196/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Ansião ao requerimento n.º 1229/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 1571/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Águeda ao requerimento n.º 25/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Vale de Cambra ao requerimento n.º 40/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos, solicitando a prorrogação do prazo.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 104/XII (2.ª)-AC da Deputada Ana Drago e outros (BE) solicitando informação sobre o Programa Impulso Jovem.
Da Câmara Municipal de Tabuaço ao requerimento n.º 109/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Espinho ao requerimento n.º 30/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 312/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Entroncamento ao requerimento n.º 558/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 596/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Estremoz ao requerimento n.º 603/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Manteigas ao requerimento n.º 636/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e João Rebelo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Pombal ao requerimento n.º 680/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 77 2 Da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz ao requerimento n.º 693/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.º 696/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 728/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.º 746/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Sátão ao requerimento n.º 761/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Monção ao requerimento n.º 783/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Mogadouro ao requerimento n.º 786/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Crato ao requerimento n.º 803/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Cuba ao requerimento n.º 804/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Castelo de Vide ao requerimento n.º 810/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Estremoz ao requerimento n.º 815/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 820/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ao requerimento n.º 824/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 835/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Lagoa ao requerimento n.º 838/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 843/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha ao requerimento n.º 889/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Alenquer ao requerimento n.º 896/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 925/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa ao requerimento n.º 939/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 941/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 945/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de São Roque do Pico ao requerimento n.º 951/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.º 971/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Ansião ao requerimento n.º 1054/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 1061/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Batalha ao requerimento n.º 1069/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Beja ao requerimento n.º 1070/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.º 1073/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Estremoz ao requerimento n.º 1116/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Guarda ao requerimento n.º 1137/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 1138/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 1147/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 1150/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Óbidos ao requerimento n.º 1197/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ao requerimento n.º 3/XII (1.ª)-EI do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) acerca da deliberação da ERC sobre o "Jornal da Madeira".
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