ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em diversas autoestradas e antigas SCUT envolvendo a cidade do Porto existem de forma
visível e notória um conjunto de indicações de sinalização cujos critérios de colocação oferece
muitas dúvidas que nos têm sido transmitidas por diversas pessoas e que, naturalmente,
carecem de explicações, incluindo eventuais correções.
É o caso da A42, onde nalguns sublanços a velocidade limite é de 120Km/hora (em especial em
troços mais antigos), e noutros sublanços essa velocidade está fixada em 100 Km/hora sem que
haja qualquer razão visível que aparentemente justifique esta diferença.
É também o caso da A41 em sublanços contíguos ao nó com a A3: o limite de velocidade está
fixado em 120Km/h no sentido do aeroporto e no sentido de Alfena mas nos sublanços
seguintes – Alfena/Agrela e Agrela/Sobrado já é de 100 km/hora, enquanto no sentido Alfena
para esse nó da A41 com a A3, não há qualquer sinalização de velocidade.
Parece evidentemente faltar alguma sinalização vertical bem visível e identificável em todas as
circunstâncias (designadamente para condutores em manobra de ultrapassagem).
Parece também não existir coerência na fixação de alguns dos limites de velocidade. Só para
usar alguns exemplos em lanços de outras autoestradas na mesma zona, o limite de velocidade
fixado na A3 e na A4 é generalizada e explicitamente de 120km/hora, exceto em algumas zonas
(pontos negros) devidamente identificadas com sinalização múltipla, ativa e luminosa, para se
tornar bem visível do condutor em qualquer circunstância, o que notoriamente não sucede nos
casos atrás referidos da A41 e da A42.
Será que tal diferença de procedimentos – que é manifesta e pode até implicar questões de
segurança - se deve ao facto das concessionárias destas autoestradas serem diferentes, ou
haverá outras explicações. E que razões haverá para o Governo deixar /permitir que se trate de
forma tão diferenciada os utilizadores de vias rápidas diferentes.
X 860 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:04:33 +00:00
Reason:
Location:
Critérios de colocação de sinalização em diversas auto estradas
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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