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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento por via da imprensa
local, de que a empresa EULEN S.A. sucursal em Portugal, iria proceder ao despedimento
coletivo de um conjunto de trabalhadores afetos a esta empresa.
A EULEN S.A. presta serviços de higiene e limpeza nas instalações do Centro Hospitalar
Barreiro – Montijo, no Barreiro e, segundo informações da empresa prestadas aos
trabalhadores, este despedimento é justificado pela atual crise económica e consequente
redução de custos de limpeza por parte dos clientes.
Considerando que este despedimento coletivo vai afetar gravemente a vida destes
trabalhadores e das suas famílias, bem como os utentes daquela instituição, com acentuada
diminuição das condições de limpeza e de higiene das instalações, denegrindo ainda mais o
Serviço Nacional de Saúde.
Considerando que, e a confirmar-se esta situação de cessação dos contratos de trabalho, com
efeitos já a partir de 15 de Janeiro, estes trabalhadores irão engrossar os enormes números de
desemprego da região de Setúbal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação de redução de custos de limpeza
por parte do Centro Hospitalar Barreiro – Montijo?
2 – Se sim, quais as razões para a redução desses custos?
3 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento da situação de despedimento coletivodestes
trabalhadores?
4 – Se sim, que medidas considera tomar o Ministério junto do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, para que este assegure a continuidade destes trabalhadores, permitindo desta forma
manter as devidas condições de higiene e limpeza nas suas instalações?
X 863 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:20:00 +00:00
Reason:
Location:
Despedimento coletivo de trabalhadores que prestam serviços de higiene e limpeza no
Centro Hospitalar Barreiro – Montijo, no Barreiro
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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