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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
567/XII/2ª, sobre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, cujo prazo de resposta se
encontra ultrapassado.
No Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca - Entidade Pública Empresarial (EPE),
vulgarmente conhecido como Hospital Amadora-Sintra, estão a ocorrer algumas irregularidades
que suscitam dúvidas ao Bloco de Esquerda e que merecem clarificação.
Este hospital tem a sua direção clínica demissionária há vários meses; esta demissão foi
solicitada pelos próprios, devido ao facto de exercerem atividade privada.
Existem também diversos profissionais aposentados e/ou com mais de 70 anos que exercem
funções de direção e chefia. Por outro lado, os contratos individuais de trabalho dos médicos
bem como os contratos de prestação de serviços médicos não estão a cumprir os valores
estipulados.
Por fim, existe neste hospital uma carreira médica interna, que vigora desde os tempos da
sociedade gestora e que carece esclarecer se esta se equipara, e como, às carreiras médicas
em vigor.
O Bloco de Esquerda considera importante clarificar estas informações e conhecer as medidas
que estão a ser implementadas para as resolver.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 869 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:19:50 +00:00
Reason:
Location:
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca
Min. da Saúde
11 DE JANEIRO DE 2013
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