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Segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 80

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 870 a 886/XII (2.ª): N.º 870/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização de Hidrocortisona nas doses de 10 e 20 mg em comprimidos para administração por via oral.
N.º 871/XII (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o Programa Interlocutor Local de Segurança.
N.º 872/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização de medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Guimarães.
N.º 873/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo entre a ARS do Norte e uma instituição bancária.
N.º 874/XII (2.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e outros (PSD) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
N.º 875/XII (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre situação do pavimento na Ponte Eiffel de Viana do Castelo.
N.º 876/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o apoio do IHRU — Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana à requalificação de habitação social.
N.º 877/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de recursos humanos no Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
N.º 878/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as obras de requalificação da Escola Secundária de Vale de Cambra e E.B.2,3 Búzio.
N.º 879/XII (2.ª) – Do Deputado Cristóvão Norte e outros (PSD) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o Impulso Jovem- Aplicação ao Algarve.
N.º 880/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a venda de arroz com prejuízo, ou «dumping», pelo Grupo SONAE / Continente.
N.º 881/XII (2.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre habitações do Mercado Social de Arrendamento entram na carteira de imobiliárias.
N.º 882/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre a composição e funcionamento da Comissão que irá avaliar a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez (Lei n.º 90/2009).
N.º 883/XII (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre problemas na reavaliação dos escalões de abano de família.
N.º 884/XII (2.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o regime de renda apoiada no Bairro dos Lóios, em Lisboa.
N.º 885/XII (2.ª) – Dos Deputados Miguel Freitas e João Soares (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o Posto Territorial de Lagos da GNR.
N.º 886/XII (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre projetos concretos de cooperação transfronteiriça entre a Galiza e o Minho.