financiamento de projetos até 4 milhões de euros, por um prazo máximo de 8 anos, com 2
anosde carência de capital. Terá uma dotação de 1000 milhões, dos quais 500 milhões são
provenientes do Banco Europeu de Investimento e os restantes bancos aderentes;
9.De acordo com o documento da síntese da apresentação da linha “Investe QREN” a “linha de
financiamento será realizada a 16 de Agosto nos primeiros bancos aderentes”.
10. De acordo com o sítio na internet do instituto “Turismo de Portugal”, entre os bancos
aderentes, encontram-se a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Comercial Português
(BCP), Montepio Geral, Banco Português de Investimento (BPI), Banco Espírito Santo (BES),
BANIF e Grupo Crédito Agrícola;
11.O Grupo Parlamentar do CDS-PP foi informado por um conjunto de Pequenas e Médias
Empresas (PME) que os bancos aderentes não estão ainda a disponibilizar informações sobre
as condições da linha “Investe QREN”;
Considerando ainda:
Que uma pergunta de igual teor da presente foi já anteriormente apresentada sem que tenha
sido remetida qualquer resposta dentro do prazo legal e regimental para o efeito;
nomeadamente tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição e o
artigo 229.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, que fixa em 30 dias o limite do
prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio, uma vez mais e nos
mesmos termos, requerer ao Ministro da Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa
Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1.Confirma que os bancos aderentes não estão a disponibilizar informação às PME portuguesas
acerca da linha “Investe QREN”?
2.Já se encontra em funcionamento a linha “Investe QREN”?
a) Se ainda não está disponível, quando estará?
b) Se já está disponível, quantas empresas aderiram até ao momento à linha?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
ALTINO BESSA(CDS-PP)
HELDER AMARAL(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 83
_____________________________________________________________________________________________________________
66

Consultar Diário Original