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Terça-feira, 29 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 91

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 141 a 147/XII (2.ª)-AC e 1243 a 1245/XII (2.ª)-AL : N.º 141/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre novas portagens nas SCUT.
N.º 142/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura solicitando documentos do processo de regulamentação da Lei do Cinema.
N.º 143/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre análises à qualidade da água fornecida aos consumidores no distrito de Portalegre.
N.º 144/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre dados relativos ao universo global das empresas.
N.º 145/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre os medicamentos (substância ativa) incluídos na lista de aquisição dos hospitais do G17 e as empresas que os comercializam.
N.º 146/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o relatório do FMI.
N.º 147/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre o relatório do FMI.
N.º 1243/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (PS) à Câmara Municipal de Braga sobre a poluição do rio Este.
N.º 1244/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagos sobre o Licenciamento Zero.
N.º 1245/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço sobre a inexistência de transportes públicos entre Sobral de Monte Agraço e o Hospital Beatriz Ângelo – Loures.
Respostas [n.o 253/XII (1.ª)-AC, n.o 1262/XII (1.ª)-AL, n.os 19, 37, 100, 103, 130, 137 e 141/XII (2.ª)-AC) e n.os 67, 84, 179, 195, 553, 665, 723, 725, 741, 859, 860, 866, 881, 937, 954, 998, 1016, 1027, 1028, 1042, 1065, 1072, 1077, 1100 e 1104/XII (2.ª)-AL)]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 253/XII (1.ª)-AC dos Deputados Jacinto Serrão e António Serrano (PS) sobre as dívidas dos serviços regionais de saúde dos Açores e da Madeira ao SNS.