ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
– O Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra foi criado em 1995, por Despacho
da Direcção-Geral da Saúde, que reconheceu a especificidade e diferenciação técnica
alcançadas na área da Ortopedia Pediátrica.
- Esta situação permitiu o crescimento e desenvolvimento progressivo do Serviço, à semelhança
de todos os Serviços de Ortopedia Pediátrica que são referências a nível internacional. Este
Serviço é hoje uma referência nacional e internacional em áreas de excelência como tumores,
escolioses ou pé boto, entre outros.
- A excepcional qualidade que é reconhecida ao Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital
Pediátrico de Coimbra foi tornada possível por estarem reunidos quatro factores fundamentais:
competência técnica, dedicação exclusiva do Quadro Médico, experiência acumulada e
autonomia na sua direcção e organização.
– A área de influência do Serviço de Ortopedia Pediátrica do Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra (CHUC), EPE - Hospital Pediátrico ultrapassa em muito as fronteiras da Região Centro
sendo, como já referimos, uma referência nacional.- No entanto, o recém-publicado
Regulamento Interno do CHUC, EPE, omite o nome do Serviço de Ortopedia Pediátrica na
listagem dos seus 'Serviços de Acção Médica', sendo este o único Serviço do Hospital
Pediátrico, que 'desaparece' com a inclusão do Hospital Pediátrico no CHUC.
– Ora, esta omissão seria compreensível se a produtividade ou qualidade do Serviço não
fossem adequadas. Contudo, ao analisar-se o Relatório de Actividades de 2012, constata-se
que, apesar de dois Médicos do Serviço se terem aposentado, a produtividade e qualidade de
todos os parâmetros do Serviço manteve-se ou melhorou.
– De acordo com a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, todos os
Médicos do Serviço estarão preocupados uma vez que a extinção de um Serviço como este,
altamente diferenciado e que recebe doentes complexos de todo o país, coloca em causa a
qualidade da prestação de cuidados às crianças e adolescentes portuguesas com problemas
músculo-esqueléticos.
- Todos os Directores dos restantes Serviços do Hospital Pediátrico terão já manifestado a sua
X 1066 XII 2
2013-01-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.29
21:34:12 +00:00
Reason:
Location:
Serviço de Ortopedia Pediátrica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE.
Min. da Saúde
4 DE FEVEREIRO DE 2013
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