ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegaram, ao Grupo Parlamentar Os Verdes, várias denúncias a propósito de queixas dirigidas
à Inspeção Geral Da Educação, relativas a processos de avaliação de docentes, as quais foram,
por esta, remetidas para a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Ocorre que os docentes em causa, pese embora sucessivas insistências, após mais de dois
meses e meio de tomada de conhecimento do queixa por parte da DRELVT, não obtiveram
nenhuma resposta desta Direção Regional, sentindo-se, por isso, lesados no seu direito de
reclamação. E é aqui que se sustentam as denúncias chegadas a este Grupo Parlamentar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente
Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:
1. É generalizada a falta de resposta da DRELVT no que concerne a processos de reclamação
sobre processos de avaliação?
2. Ao que se devem esses atrasos de resposta aos cidadãos em causa?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 1144 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
17:33:45 +00:00
Reason:
Location:
Atrasos de resposta da DRELVT
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 96
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