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Sábado, 9 de fevereiro de 2013 II Série-B — Número 97

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 104 e 105/XII (2.ª)]: N.º 104/XII (2.ª) — De condenação e pesar pelo assassinato de Chokri Belaïd (BE).
N.º 105/XII (2.ª) — De solidariedade com o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (BE).
Petições [n.os 186 e 232/XII (2.ª)]: N.o 186/XII (2.ª) (Apresentada pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), manifestando-se contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em Coimbra): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 232/XII (2.ª) — Apresentada por Hélder Simão Ribeiro de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que a legislação em vigor em matéria de contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15.