5 | II Série B - Número: 097 | 9 de Fevereiro de 2013

centros de saúde quer ao nível das USF’s. Relativamente ao acesso, considera que os utentes têm tido todo o acesso disponível aos cuidados de saúde e que este deve sempre ser feito, numa primeira fase, através do médico de família. Lembrou no entanto que às vezes as pessoas misturam realidades que não são compatíveis: não se pode pugnar pelo aumento das USF’s e ao mesmo tempo exigir o aumento de unidades de saúde de proximidade, pois estas duas realidades são incompatíveis.
Por último referiu que não existe nenhuma urgência privada, noturna, à volta da cidade de Coimbra.
Existem unidades privadas mas nenhuma delas possui urgência noturna.
No passado dia 23 de janeiro procedeu-se à audição dos peticionários, estando desta vez presentes apenas o Deputado relator e a Deputada Rita Rato (GP/PCP). Nesta audição os Peticionários reiteraram o que consta do texto da Petição.
Consideram que o serviço de urgências noturno na unidade hospitalar dos Covões faz falta à população que continua a seguir o desenrolar dos acontecimentos com muita atenção e preocupação. Lamentam ter sido confrontados com uma decisão unilateral tomada por parte da Administração Regional de Saúde do Centro e pelo Ministério da Saúde e que o serviço tenha sido encerrado sem que os profissionais ou as populações tenham sido ouvidas.
Consideram que existe um conjunto de falhas com o encerramento da urgência noturna dos Covões, pois as valências que as entidades decisoras referem como contrapartida, não existem nem tão pouco estão a funcionar, como é o caso do Centro de Trauma de nível I. Receiam que com a transferência do serviço de urgências noturno, com a redução de outros serviços e com a eminência de encerramento de outras valências, se estejam a abrir portas para o desmantelamento e posterior encerramento do Hospital dos Covões. E não percebem o porquê desta decisão, tanto mais que há pouco tempo, pouco tempo antes da decisão de encerramento das urgências noturnas, tinha existido um investimento público em obras de remodelação.
Consideram que os HUC, com o encerramento dos serviços da zona envolvente e não se tendo verificado um reforço significativo de meios – apenas 1 médico –, ficarão sobrelotados. Isto quando todos os estudos técnicos recomendam a existência de uma urgência polivalente por cada 800 mil utentes, a população que recorre à urgência dos HUC, excede já os 2 milhões de utentes.
Por último refutam o argumento de que as duas urgências distam apenas 7 quilómetros uma da outra, o equivalente a 7 minutos, pois consideram que esse argumento só pode ter sido mencionado por parte de quem não conhece a realidade local.
Nos termos do artigo 20.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, a Comissão competente pode, para além de ouvir o peticionário, pedir informações sobre a matéria em questão, às entidades que entender relevantes. No dia 6 de dezembro de 2012 foi solicitado ao Ministério da Saúde que se pronunciasse sobre este tema. No passado dia 10 de janeiro foi recebida a resposta a este pedido de informação, esclarecendo o Ministério da Saúde a sua posição, nos seguintes termos:

“(…) não se tratou de um encerramento da urgência. Tratou -se da concentração da urgência polivalente do CHUC, no período noturno, no polo HUC-CHUC.
O CHUC tem uma urgência polivalente para adultos, com dois polos durante o dia e fins de semana. No período noturno, a urgência foi concentrada no polo HUC.
A decisão de concentração das urgências polivalentes constituiu uma opção estratégica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, e não põe em risco a qualidade do acesso à saúde. Com esta concentração foi possível diminuir o tempo de espera para internamento na urgência do HG (vulgo Covões) de 3,4 dias média, para um máximo de 12 horas. O acesso dos doentes a uma urgência polivalente ficou mais facilitado, dado que foi possível abrir, concomitantemente, um Centro de Trauma de nível I e absorver as urgências dos dois polos, sem aumento total dos doentes, no referido período em relação às médias.
A concentração é uma solução segura. No nosso ponto de vista, uma solução ainda mais segura, dado que no polo HUC existem valências que não existiam no Hospital Geral (Covões).
A capacidade instalada no polo das urgências dos HUC é suficiente para absorver o número médio de atendimentos no referido período (+/- 40 doentes). A concentração das urgências noturnas (soma das 2) não alterou o perfil de urgências no HUC em relação a 2011, cuja capacidade instalada é a referência.