ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O governo anunciou hoje o calendário de exames finais do ano letivo 2012/2013 para o ensino
básico e secundário. Comparando com anos anteriores este calendário traz uma novidade, a
introdução no 1º ciclo de exames nacionais no ensino básico. A data anunciada para os exames
no 1.º ciclo é o dia 7 de maio, um mês antes do final do ano letivo, ou seja, um mês antes do
final das aulas marcado para 14 de junho.
Sabendo-se que é suposto os exames finais incidirem sobre a totalidade da matéria, e não
apenas sobre uma parte, não se compreende como é que o governo pretende introduzir exames
a um mês do final do ano letivo. Ao contrário das provas de aferição, os exames finais têm um
efeito considerável na avaliação dos alunos, razão pela qual esta decisão assume critérios de
máxima responsabilidade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
1. Como justifica o governo a introdução de exames no 1º ciclo um mês antes do final das
aulas?
2. Como é que o governo estima que os docentes terminem a matéria do 1.º ciclo no início do
mês de maio e, mais importante, que matéria é que é suposto os docentes ministrarem de dia 7
de maio até ao dia 14 de junho?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 1158 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
21:09:24 +00:00
Reason:
Location:
Realização injustificável de exames nacionais no 1º ciclo um mês antes do final das
aulas
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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