alarmismos desnecessários, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um
esclarecimento por parte da tutela relativamente às dúvidas da população abrangida pelo Centro
Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E. e pelo Hospital de Faro, E.P.E.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma V. Exa. a intenção de, a curto prazo, ser criado o Centro Hospitalar do
Algarve?
2 – Em caso afirmativo, a intenção será fundir o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio,
E.P.E. com o Hospital de Faro, E.P.E.?
3 – Confirma V. Exa. a informação que tem sido veiculada relativamente à sede deste
novo Centro Hospitalar poder vir a ser em Faro?
4 - Qual a fundamentação técnica que justificará a alegada criação deste novo Centro
Hospitalar?
5 – A confirmar-se uma decisão de tamanha envergadura, estão a ser acauteladas as
distâncias e meios de transporte a que um grande número de utentes terá de ficar sujeito,
para ter sempre acesso em tempo útil aos cuidados de saúde de que necessitam?
6 – Entende V. Exa. que será razoável deixar utentes do SNS a cerca de 300 kms de
distância de determinadas especialidades médicas?
7 - Em alternativa à criação de um novo Centro Hospitalar no Algarve, não pondera V.
Exa. a criação de duas novas Unidades Locais de Saúde, uma para o Barlavento e outra
para o Sotavento?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
ARTUR RÊGO(CDS-PP)
ISABEL GALRIÇA NETO(CDS-PP)
MANUEL ISAAC(CDS-PP)
JOÃO REBELO(CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA(CDS-PP)
ORÍSIA ROQUE(CDS-PP)
RUI BARRETO(CDS-PP)
ABEL BAPTISTA(CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)
JOSÉ LINO RAMOS(CDS-PP)
13 DE FEVEREIRO DE 2013
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