– esteja a invocar custos e prejuízos inesperados e consequente perda de competitividade.
O que fica descrito corresponde a uma situação tão inacreditável quanto inaceitável. Que, a
confirmar-se – e várias fontes contactadas pelo PCP a confirmam – mostra à evidência, nãso
apenas a insensibilidade como a incompetência dos atuais responsáveis da administração dos
ENVC.
Perante o insólito do que fica descrito, solicita-se ao Governo, ao abrigo das disposições
regimentais e constitucionais aplicáveis, que, por intermédio do Ministério da Defesa, responda
às seguintes perguntas urgentes:
Confirma-se que o guindaste em questão está inoperacional e avariado há cerca de três
anos? Como se justifica e pode aceitar esta situação?
1.
Confirma-se que esse guindaste servia a ENERCON no processamento dos seus
componentes de elevada dimensão destinados a exportar a partir do cais dos ENVC? E
confirma-se que para os ENVC esta utilização constituía fonte de receitas para a empresa?
2.
Confirma-se que, face à avaria deste guindaste, a ENERCON passou a exportar as suas pás
eólicas a partir de Leixões e/ou do cais da margem sul do rio Lima?
3.
Confirma-se que, em 2012, a ENERCON e a Administração dos ENVC estabeleceram um
acordo para que fosse efetuada a reparação do K7 com meios financeiros adiantados pela
empresa alemã? E que tal acordo previa que os ENVC reparassem o guindaste até Agosto
de 2012? E que até hoje nada foi feito, continuando o guindaste inoperacional?
4.
A confirmar-se este relato, como comenta o Governo e o Ministério da Defesa a situação?
Considera ou não ser legítimo concluir pela total incompetência e insensibilidade económica
e social da Administração dos ENVC?
5.
Em caso afirmativo, o que falta ao Ministério da Defesa e ao Governo para exonerar a atual
Administração dos ENVC?
6.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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