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Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 II Série-B — Número 99

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 148 a 161/XII (2.ª)-AC, n.o 1246/XII (2.ª)-AL e n.os 6 a 8/XII (2.ª)-EI : N.º 148/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego solicitando a disponibilização da documentação relacionada com as parcerias público-privadas.
N.º 149/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre os medicamentos (substância ativa) incluídos na lista de aquisição dos hospitais do G17 e as empresas que os comercializam.
N.º 150/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a utilização do Passe Social +.
N.º 151/XII (2.ª)-AC – Do Deputado António Seguro (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre rendas excessivas no setor energético.
N.º 152/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre cadastro predial e a gestão rural.
N.º 153/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre medicamentos para Hepatite C.
N.º 154/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) ao Ministro de Estado e das Finanças solicitando o envio do Relatório da Comissão de Acompanhamento da Reprivatização da EDP.
N.º 155/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o apoio financeiro do Estado à Universidade Católica Portuguesa através da compra do campus da Asprela por parte do Instituto Politécnico do Porto. (a) N.º 156/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência acerca do segundo pedido de informação sobre execução do Programa de Reforço Alimentar – PERA.
N.º 157/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência solicitando o Relatório da Auditoria à Universidade Lusófona.
N.º 158/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados Ana Drago e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre a operação de recapitalização do Banif.
N.º 159/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre o Plano de recapitalização: condições da operação de recapitalização da CGD.
N.º 160/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre acidentes ferroviários.
N.º 161/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Isilda Aguincha e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a rede de serviço básico e serviço público de telecomunicações – contratos.
N.º 1246/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Helder Amaral (CDSPP) à Câmara Municipal de Tabuaço sobre o PDM local.
N.º 6/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Autoridade da Concorrência sobre o encerramento de 49 salas de cinema da Socoroma Castello-Lopes.
N.º 7/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Duarte Cordeiro (PS) à EDP-Electricidade de Portugal sobre o empreendimento Barragem do Ribeiradio/Couto – Ermida.
N.º 7/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados Duarte Cordeiro e João Galamba (PS) ao Banco de Portugal sobre dificuldades