ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2012 instalou-se a desconfiança e um descontentamento generalizado por parte da
sociedade relativamente ao regime de reconhecimento e creditação da experiência profissional
e académica que, por motivo da integração de Portugal no processo de Bolonha, se
implementou no nosso sistema de ensino superior e que permitiu a obtenção de equivalências
consideradas por muitos como desproporcionadas e inexplicáveis, nomeadamente na
Universidade Lusófona.
Tendo em conta a polémica instalada, o Ministro da Educação e Ciência (MEC) solicitou à
Inspeção Geral da Educação e Ciência o início da inspeção à Universidade Lusófona de
Humanidade e Tecnologias, desenvolvida no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino
Superior Particular e Cooperativo, com o objetivo de verificar se as recomendações da auditoria
de 2009 tinham sido cumpridas e se os procedimentos de creditação de competências eram
efetivados de forma regular e legal.
Não obstante o anúncio de que os resultados seriam conhecidos durante o verão, só no mês de
outubro se ficou a saber que este Ministério teria aplicado uma sanção de advertência formal a
esta Universidade pelo não cumprimento das recomendações da Inspeção-geral quanto aos
procedimentos de creditação profissional e ainda teria atribuído um prazo de 60 dias a esta
instituição para verificar todos os antigos processos e, no caso de irregularidades, anular os
graus académicos já atribuídos.
Pese embora o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ter requerido, em diversas ocasiões,
esclarecimentos sobre esta matéria, até hoje nenhum documento ou informação oficiais foram
remetidos por parte do atual executivo.
Sendo certo que, segundo notícias veiculadas pela comunicação social, a Universidade
Lusófona já entregou o relatório de reanálise dos processos de licenciatura obtidos com recurso
a créditos de reconhecimento profissional, urge conhecer não só os processos analisados mas
também as conclusões finais deste relatório.
Tendo em conta a morosidade no tratamento de uma matéria tão sensível para a sociedade e a
necessidade de um cabal esclarecimento por parte do atual executivo, o Grupo Parlamentar do
X 157 XII 2 - AC
2013-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.08
17:59:12 +00:00
Reason:
Location:
Relatório da Auditoria à Universidade Lusófona
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 99
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