ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As estatísticas divulgadas no Relatório Anual de Segurança de 2011, divulgado em dezembro
último, dão conta de uma tendência continuada de redução desde 2004 do N.º Total de
Acidentes, do N.º de Acidentes em PN-Passagens de Nível ou mesmo do N.º de Acidentes com
pessoas e material circulante.
Destaque-se nos restantes tipos de ocorrências, pela negativa, as estatísticas verificadas
particularmente nos anos de 2006 e 2007.
Face à verificada ocorrência de acidentes em composições ferroviárias na Linha do Norte e
Linha de Cascais desde o início do ano, porventura atribuíveis a eventual coincidência e
felizmente sem mortes assinaladas, torna-se ainda assim imprescindível o apuramento célere
das causas que estiveram na origem dos mesmos, por forma a serenar a opinião publica e a
tornar escrutinável a actuação das empresas públicas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados do Partido Social
Democrata, abaixo indicados, vêm requerer que V. Exa. se digne a solicitar ao Governo, através
do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes
dicumentos:
- Cópia dos relatórios das comissões de Inquérito aos acidentes referidos logo que
disponíveis.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
LUÍS MENEZES(PSD)
AFONSO OLIVEIRA(PSD)
LUÍS LEITE RAMOS(PSD)
X 160 XII 2 - AC
2013-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.13
19:12:53 +00:00
Reason:
Location:
Acidentes ferroviários
S.E. das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
II SÉRIE-B — NÚMERO 99
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