ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O aproveitamento hidrelétrico de Ribeiradio – Ermida situado no concelho de Sever do Vouga
começou a ser construído em 2009.
Este empreendimento terá como finalidade a produção de energia hidroelétrica, com uma
potência total instalada de 82MW, segundo as fontes da EDP. Este empreendimento é
necessário para o abastecimento público, industrial e rega.
A política energética é fundamental para o crescimento económico e desenvolvimento
sustentável do país, sendo um dos seus exemplos, o Programa Nacional de Barragens com
Elevado Potencial Hidroelétrico criado em 2007.
Contudo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recebeu um conjunto de queixas sobre
estragos em edifícios privados, originados pelos rebentamentos, assim como o não controlo do
ruído nos períodos críticos.
Esta situação deve ser acautelada na defesa do interesse das populações residentes no
empreendimento da barragem do Ribeiradio/Couto.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República vem o
signatário questionar a Administração da EDP – Eletricidade de Portugal, S.A.:
1. O controlo de ruído foi realizado durante o período das explosões?
2. Que danos foram causados no empreendimento da barragem do Ribeiradio/Couto?
3. Como pensa a EDP resolver a questão criada?
X 7 XII 2 - EI
2013-02-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.05
15:33:03 +00:00
Reason:
Location:
EMPREENDIMENTO BARRAGEM DO RIBEIRADIO/COUTO — ERMIDA
Edp-Electricidade de Portugal
II SÉRIE-B — NÚMERO 99
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