2 | II Série B - Número: 101 | 16 de Fevereiro de 2013

VOTO N.º 106/XII (2.ª) DE SAUDAÇÃO À INICIATIVA ONE BILLION RISING, PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Recusando-se a ser mera espectadora da violência mundialmente generalizada contra as mulheres, a organização V– Day, um movimento mundial para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas, propõe a todos e todas a participação numa ação simbólica, exigindo um fim para a violência contra as mulheres.
Lembrando que uma em cada três mulheres no planeta são vítimas de violação ou violência; que um bilião de mães, filhas, irmãs, parceiras e amigas serão vítimas; um bilião de mulheres em todo o mundo são convidadas a erguerem-se, dançando, e no dia 14 de fevereiro, exigirem um fim a esta violência, sob o lema: "Chega! A violência acaba agora".
Mulheres e homens são chamados a, num ato de solidariedade, demonstrar a sua recusa em participar num status quo, por vezes culturalmente admitido, revelando, através do poder dos números, que a luta destas vítimas é assumida pela comunidade mundial.
A violência contra as mulheres constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos e o combate pelo seu fim uma prioridade fundamental dos Estados de direito democráticos e, em particular, do trabalho do Parlamento.
Sujeitar uma mulher à violação da sua integridade física e psicológica tem um impacto na sua sexualidade, no trabalho que desenvolve, na família, no seu papel como mãe, no seio da comunidade em que se insere, na sua dignidade como ser humano. O respeito pelos direitos das mulheres e a consciencialização da sua integridade e autonomia são pilares centrais na construção e consolidação de verdadeiras democracias e de sociedades que promovem o desenvolvimento e a paz. É tempo, por isso, de todos e todas se mobilizarem pelo fim da violência física, psicológica e sexual contra as mulheres e raparigas.
No dia 14 de fevereiro, levantar-se-á, em uníssono, uma voz em todo o Planeta para exigir o fim da complacência para com a violação sexual, o incesto, o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, a violência doméstica e a escravidão sexual, atos que ocorrem em todos os países do mundo, constituindo uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres.
Portugal, pelas políticas públicas que nas últimas décadas tem vindo a desenvolver ao nível da prevenção e combate à violência de género, está já na vanguarda desta luta, que não queremos inglória, tendo sido o único Estado-membro que, até à data, ratificou da Convenção do Conselho da Europa sobre Prevenção e Luta contra Violência sobre as Mulheres; sendo por isso, nas palavras da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, um exemplo a seguir.
Também Viviane Reding, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 4 de fevereiro passado, anunciou a sua pretensão de se associar a esta iniciativa como parte de um movimento global pelo fim da violência contra as mulheres, frisando que não bastam palavras para combater este flagelo, sendo preciso agir; agir inequivocamente e adotar uma estratégia de ação a favor das vítimas, mostrando-lhes que não estão sós e indefesas.
Em Portugal, todos os dias há mulheres vítimas de violência. Em 2011, registaram-se 28 980 participações de situação de violência doméstica feitas às forças de segurança e, em 2012, morreram 40 mulheres assassinadas pelos seus maridos ou companheiros, segundo dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR, tendo-se registado 52 casos de tentativas de homicídio conjugal. Uma em cada três mulheres em Portugal é vítima de algum tipo de violência de género, seja física, psicológica ou sexual. A violência no namoro atinge cerca de 25% dos jovens entre os 13 e os 29 anos. O combate a este flagelo social necessita da mobilização de todos e todas nós, do Estado, da Sociedade Civil e do Parlamento. Manter o tema na agenda política e social é um imperativo de ética, de cidadania e de defesa dos direitos humanos das mulheres.
A violação de direitos humanos, da liberdade e da autodeterminação das mulheres, bem como a violencia em geral, tem merecido da Assembleia da República intervenções legislativas diversas, reflexões e debates.