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Terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 II Série-B — Número 102

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1222 a 1239/XII (2.ª): N.º 1222/XII (2.ª) – Do Deputado Carlos Santos Silva e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a notícia da desistência da empresa VIMECA TRANSPORTES em continuar integrada no sistema de passes multimodais.
N.º 1223/XII (2.ª) – Do Deputado Helder Amaral e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a A32 — Ligação Oliveira de Azeméis/Coimbra.
N.º 1224/XII (2.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre prejuízos causados pelas obras de construção da barragem de Ribeiradio-Ermida, Sever do Vouga.
N.º 1225/XII (2.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Paulo Sá (PCP) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre atrasos na devolução do IVA.
N.º 1226/XII (2.ª) – Do Deputado Honório Novo e outros (PCP) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre receita do RERT III e valores globais amnistiados.
N.º 1227/XII (2.ª) – Do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a vinculação extraordinária de professores.
N.º 1228/XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de Abono para Falhas aos Assistentes Técnicos que efetuam cobranças de taxas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de saúde.
N.º 1229/XII (2.ª) – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança.
N.º 1230/XII (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a exclusão de candidaturas, ocultação de informação e alteração de montantes nos concursos de apoio às artes da Direção Geral das Artes.
N.º 1231/XII (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre insolvência da Unitefi deixa 130 trabalhadores no desemprego.
N.º 1232/XII (2.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre processos de contraordenação para cidadãos que não exijam faturas.
N.º 1233/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre apoio à agricultura e pescas por perdas decorrentes das intempéries e incêndios.
N.º 1234/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre SNIRA - suspensão do fornecimento de marcas auriculares.
N.º 1235/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos e outros (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a falta de condições de segurança motivada por paragem de obras no IP2 e no IP8.
N.º 1236/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre intervenção na estrada nacional EN255-1.
N.º 1237/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a passagem hidráulica da EN385 junto a Sobral da Adiça – Moura.
N.º 1238/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a passagem hidráulica da EN385 junto a Sobral da Adiça – Moura.
N.º 1239/XII (2.ª) – Do Deputado Mota Amaral e outros