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Sábado, 2 de março de 2013 II Série-B — Número 109

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Interpelação n.º 10/XII (2.ª): A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão por uma política alternativa para o progresso do país.
Voto n.o 108/XII (2.ª): De condenação da sentença do Tribunal Militar de Rabat contra os presos políticos saharauis de Gdeim Izik (BE).
Petições [n.os 218 e 241/XII (2.ª)]: N.º 218/XII (2.ª) (Apresentada por António Batista Maurício, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação portuguesa em matéria de cálculo das partes penhoráveis de salários, pensões e outros rendimentos do trabalho, em matéria de taxas, parâmetros e caráter líquido/ilíquido do montante, tornando a legislação portuguesa “mais justa e transparente, e assim em tudo idêntica á espanhola”): — Relatório intercalar da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
N.º 241/XII (2.ª) — Apresentada por Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães e outros, solicitando à Assembleia da República a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).

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