ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1. De acordo com a informação que o Grupo Parlamentar do CDS-PP obteve junto de elementos
da comunidade educativa do Agrupamento de Escolas de Lagares, em Felgueiras, tanto por via
de contacto directo como através de audiência em sede da Comissão de Educação, Ciência e
Cultura, na Assembleia da República, existem motivos para recear que o bom funcionamento
deste Agrupamento de Escolas não esteja a ser assegurado.
2. Assim, chegaram ao nosso Grupo Parlamentar relatos das seguintes situações:
Casos disciplinares abafados pela Coordenadora da Escola Básica de Lagares; Um caso de tráfico de droga no interior da escola, através de um funcionário da mesma,
situação que foi já comunicada ao Ministério Público e cujo processo (173/12.0TAFIG) se
encontra em averiguação, mantendo-se neste momento o funcionário em funções e em
contacto com menores; Suspeitas de assédio sexual por parte do Director a uma professora contratada e a uma
psicóloga, sob ameaça de represálias profissionais, nomeadamente a sua não contratação no
ano lectivo seguinte. Essa situação veio a confirmar-se no caso da psicóloga, que após vários
anos de colaboração naquela escola não foi escolhida no concurso de contratação. De resto,
esse mesmo concurso foi declarado nulo pela Inspecção Geral da Educação e Ciência (IGEC)
(processo de inquérito n.º 10.09/01161/RN/12); Suspeitas de pressões profissionais sobre professores, elementos da Direcção, funcionários e
outros elementos da comunidade educativa que o Director considerasse “incómodos” ou que
se inviabilizassem com a Coordenadora da Escola Básica de Lagares; Suspeitas de opacidade na gestão dos processos relativos ao funcionamento do Agrupamento,
não sendo disponibilizadas as documentações relativas às inspecções e aos processos de
concurso para a contratação de um psicólogo; Suspeitas de abuso de funções por parte do Director, que alegadamente tratará de assuntos
da responsabilidade do Conselho Geral sem o conhecimento deste.

X 1356 XII 2
2013-03-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.02
20:18:53 +00:00
Reason:
Location:
Agrupamento de Escolas de Lagares
Min. da Educação e Ciência
6 DE MARÇO DE 2013
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