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6 | II Série B - Número: 113 | 9 de Março de 2013

Soares (PSD) — Lídia Bulcão (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Margarida Neto (CDS-PP) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — Filipe Neto Brandão (PS) — Elza Pais (PS) — Mendes Bota (PSD).

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VOTO N.º 115/XII (2.ª) De Pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez

Hugo Chávez, Presidente da República Bolivariana da Venezuela, morreu na passada terça-feira. Eleito democraticamente por três vezes desde 1998 e responsável pelo maior processo de aprofundamento democrático da Venezuela, foi sob a sua tutela que o povo Venezuelano reduziu a pobreza em mais de metade, garantiu refeições a mais de seis milhões de crianças, o acesso universal aos cuidados de saúde gratuitos, e duplicou o investimento em Educação em percentagem do PIB. O programa de alojamento lançado em 2011 conseguiu construir quase 350 000 casas, ajudando centenas de milhar de famílias que vivam em bairros degradados.
Hugo Chávez foi elemento central para o aprofundamento das boas relações entre Portugal e a Venezuela ao nível económico por uma economia global mais justa, mas também no quadro internacional de defesa e da paz.
Os ganhos de democracia e combate às desigualdades sociais são testemunho do legado Hugo Chávez e justa justificação para este momento de dor e luto do povo Venezuelano a que a Assembleia da República se junta.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do Presidente da Venezuela Hugo Chávez e transmite à sua família, ao povo Venezuelano e à República Bolivariana da Venezuela as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 8 de março de 2013.
Os Deputados do BE, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — João Semedo.

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PETIÇÃO N.º 183/XII (2.ª) (APRESENTADA POR VÍTOR MANUEL BROGUEIRA CRISPIM E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE TOME INICIATIVAS QUE VISEM A TOTAL INTEGRAÇÃO DO LUGAR DO CASAL SENTISTA EM APENAS UMA FREGUESIA E UM MUNICÍPIO, PETICIONANDO DESDE LOGO A SUA INTEGRAÇÃO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO CONCELHO DO ENTRONCAMENTO)

Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

I – Introdução II – Objeto III – Análise da Petição IV – Diligências efetuadas V – Parecer VI – Anexos I – Introdução A presente petição deu entrada na Assembleia da República no dia 17 de outubro de 2012, nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto (Terceira alteração à Lei n.º 43/90, de 10 agosto,

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