segregação profissional do mercado de trabalho em razão do género.
Como facilmente se compreende, os parceiros sociais estão numa posição privilegiada para
influenciar os seus associados, quer patronais, quer trabalhadores e os seus representantes,
porquanto são os únicos que podem contribuir para operar mudanças, de dentro para fora, no
âmbito das relações laborais. Aliás, prova disso mesmo é o importante papel que as
confederações europeias, sindicais e patronais (ETUC, Bussiness Europe, UEAPME, e CEEP)
têm desempenhado na promoção da igualdade de género no trabalho a nível europeu (foram os
primeiros dois acordos europeus bipartidos, que conduziram à aprovação das Directivas
Europeias sobre licença parental em 1995 e sobre trabalho a tempo parcial, em 1997, bem
como a revisão da primeira em 2008).
Todavia, a Maioria Parlamentar do PSD/CDS rejeitou a iniciativa apresentada pelo Grupo
Parlamentar do Partido Socialista referindo que o XIX Governo Constitucional pretendia adoptar
medidas concretas referentes à temática abordada pelo Pacto Tripartido proposto pelo PS,
alegando, designadamente, estarem a decorrer reuniões com os parceiros sociais com o
objectivo de implementar medidas e políticas que diminuíssem a desigualdade existente nas
relações laborais em Portugal.
Decorrido um ano sobre a discussão em Plenário da iniciativa do PS, e face aos dados
apresentados pela CITE, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do PS
consideram essencial que o XIX Governo Constitucional, através da Senhora Secretária dos
Assuntos Parlamentares e da Igualdade, precise que medidas concretas, para além da acção de
sensibilização desenvolvida pela CITE para o dia 6 de Março de 2013, foram adoptadas ou
estão previstas desenvolver em 2013 para implementar uma verdadeira estratégia de
mainstreaming de género no mercado de trabalho e combater as desigualdade salariais aí
existentes.
Neste contexto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Governo,
através de Vossa Excelência, que preste as seguintes informações:
Que medidas foram adoptadas ou estão previstas implementar de modo a combater a
segregação profissional, horizontal e vertical, e promover a oportunidade de acesso a
determinados sectores, ocupações ou cargos pelas mulheres e a combater as disparidades
salariais existentes entre homens e mulheres que persistem no mercado de trabalho
nacional? No caso de terem sido definidas algumas medidas, de que modo elas estão a ser
implementadas? Há alguma avaliação dessa implementação?
1.
Que medidas pretendem desenvolver de modo a aumentar a taxa de utilização das licenças
parentais pelos pais trabalhadores e a promover a aplicação de mecanismos de conciliação
entre a vida profissional, a vida familiar e a vida pessoal? Como pretende acompanhar a
execução e eficácia dessas medidas?
2.
Quais as medidas adoptadas e delineadas na sequência das reuniões tidas com os parceiros
sociais, em sede de concertação social, e qual o contributo e actuação dos parceiros sociais
na implementação de uma verdadeira estratégia de mainstreaming de género no mercado do
trabalho?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Março de 2013
Deputado(a)s
ELZA PAIS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
ISABEL ALVES MOREIRA(PS)
LUÍS PITA AMEIXA(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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