Frades, com o avançar das obras a população está a aperceber-se dos verdadeiros impactos
negativos deste aproveitamento, sem perspetivarem mais valias para a região a médio e longo
prazo.
Não é demais recordar que este empreendimento hidroelétrico integra os projetos de Potencial
Interesse Nacional (PIN), no qual o PEV apresentou um projeto-lei no sentido de revogar o
Regime Jurídico dos projetos PIN e PIN+ que consistem num sistema de favorecimento pouco
transparente de certos projetos e, portanto, tornando-se profundamente injusto a vários níveis,
designadamente por gerar desigualdade nos procedimentos relativos a projetos que se
pretendem implementar, e por gerar um aligeiramento de procedimentos que põe em causa
valores que se pretendem salvaguardados e bem cuidados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Quando é que a GREENVOUGA, SA, solicitou a esse Ministério o abate de sobreiros?
2- Os municípios de Sever do Vouga e Oliveira de Frades ficaram surpreendidos pelo número
elevado de sobreiros a abater. Em concreto quantos sobreiros foram marcados e sinalizados na
área de influência das duas barragens?
3- Sendo o sobreiro uma árvore de valor ecológico elevado, quais os motivos que estiveram
subjacentes ao despacho que contraria a Declaração de Impacto Ambiental?
4- A declaração de imprescindível utilidade pública tem como finalidade aligeirar o processo de
desmatação ou evitar custos acrescidos à GREENVOUGA face ao transplante das árvores?
5- Se a DIA prevê que as espécies com interesse botânico devem ser preservadas ou sujeitas
a transplante, a efetuar na área envolvente ao plano de água, por que motivos as árvores serão
replantadas a mais de 30km do local?
6- Para além dos sobreiros foram marcados e sinalizados outros exemplares que pelo seu
interesse botânico, cénico, porte ou outros devem ser preservados ou sujeitos a transplante?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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