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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Com uma comparticipação do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) rondando os
75%, a Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual (ALADI), com sede na freguesia
de Lavra, Matosinhos, está prestes a terminar a construção e o equipamento de mais uma
infraestrutura de apoio ao diminuído intelectual, capaz de receber 24 novos residentes e mais 6
em “regime ambulatório”.
De facto, a ALADI meteu “ombros à obra” e prepara-se para inaugurar no próximo mês de Abril
novas instalações cujo investimento global ascendeu a cerca de 1,4 milhões de euros. Durante
uma recente visita efetuada a esta Instituição de Solidariedade Social por uma delegação do
Partido Comunista Português, pudemos constatar que a ALADI está prestes a concluir mais uma
etapa no seu já longo projeto de apoio social lançado há cerca de 25 anos nesta freguesia de
Matosinhos. Com estas novas instalações, a ALADI vai passar a prestar cuidados a um total de
56 pessoas com diminuição da capacidade intelectual em regime residencial, passando dos
atuais 32 residentes para uma capacidade potencial adicional de 24 pessoas. Simultaneamente,
e como já referido, a ALADI vai também poder a passar a acolher mais 6 pessoas em regime
diurno, passando a receber neste regime, um total de 34 pessoas.
Com as novas instalações, a ALADI vai poder assim passar a receber um total de cem pessoas
com diminuição da capacidade intelectual, 56 residentes, 34 em regime diurno. Com a abertura
das novas instalações no próximo mês de Abril, a capacidade da ALADI de apoio ao diminuído
intelectual pode sair significativamente reforçada.
No entanto, esta capacidade reforçada da ALADI pode vir a ser frustrada já que ela só poderá
ser de facto concretizada se vier a ser estabelecido um novo acordo de cooperação com a
Segurança Social, abrangendo os novos 30 utentes que poderão vir a beneficiar das novas
instalações (24 residentes e 6 em regime diurno). Ora, ficou muito claro nesta visita que o Grupo
Parlamentar do PCP efetuou à ALADI que não é essa, aparentemente, a intenção do Governo, o
qual não quer alargar o âmbito do atual acordo de cooperação visando apoiar os novos utentes
que as novas instalações podem passar arreceber a partir de Abril.
X 1385 XII 2
2013-03-07
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.07
16:05:25 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos e acordos de cooperação com a ALADI (Matosinhos)
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
12 DE MARÇO DE 2013
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Página 0034:
De facto, para os atuais utentes da ALADI (32 residentes e 28 em regime diurno) está em vigor
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