ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em declarações recentemente produzidas o Sr. Ministro daSaúde considerou como erro de
planeamento a construção do CentroMaterno Infantil do Norte (CMIN).
No entanto, esse projecto foi precedido de uma cuidadosa análise técnica,tendo o seu programa
funcional sido proposto por uma comissão técnica de reconhecida competência. O processo de
análise da proposta incluiu, ainda, a Administração Regional de Saúde do Norte e, finalmente, a
validação pela aprovação ministerial, à época doMinistro Correia de Campos, também ele um
reputado especialista no domínio da saúde.
Recorde-se, aliás, que o CMIN vai permitir a concentração dos serviços do Hospital Maria Pia,
entretanto encerrado, da Maternidade Júlio Dinis e do sector de medicina materna e infantil do
Hospital de Santo António, com melhoria das condições operacionais e de conforto para os
utentes.
Todo este processo, que foi intensamente participado e que teve enorme repercussão pública, é
ignorado pela declaração do sr. Ministro da Saúde, que causou justificado repúdio e indignação.
Na fase final ocorreram também intensas negociações com a Câmara Municipal do Porto, que
permitiram a viabilização da inserção urbanística do novo CMIN.
Nas mesmas declarações o Sr. Ministro da Saúde admitiu suspender a 2ª fase do projecto
(recuperação do edifício da Maternidade) ou a 3ª fase (construção do parque de
estacionamento). Essa é uma declaração que causa ainda mais estranheza. A não
concretização da 2ª fase limitará fortemente a concentração das valências previstas para o
CMIN. A eventual não realização da 3ª fase causará um caos nas acessibilidades e não se
vislumbra como poderá ser aceite pelo município.
Ao mesmo tempo desconhecem-se eventuais negociações com o empreiteiro da obra, que não
poderá deixar de ser ressarcido se ocorrerem alterações e desconhce-se o impacto em termos
X 1389 XII 2
2013-03-07
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.07
16:05:12 +00:00
Reason:
Location:
Centro Materno Infantil do Norte - 2ª e 3ª fases
Min. da Saúde
12 DE MARÇO DE 2013
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