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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As emissões da RTP-Internacional deixaram de ser captadas na região de Antuérpia, causando
uma grande insatisfação na comunidade ali residente, que rondará os seis mil portugueses,
sendo cerca de12.000 em toda a região da Flandres, o que representa cerca de 20 por cento do
total da Comunidade Portuguesa na Bélgica. Esta situação já foi igualmente denunciada pelo
Conselheiro das Comunidades na Bélgica.
Na medida em que já tinham sido suprimidos os cursos de Português no ensino paralelo e que o
Governo retirou a exígua verba ao consulado honorário de Antuérpia em Outubro do ano
passado, levando ao seu encerramento, não obstante fazer cerca de 1300 atos consulares
anualmente, o fim das emissões da RTP-I representa o isolamento da comunidade. Não há
agora nenhum serviço do Estado português na região da Flandres, que tem para Portugal um
grande interesse histórico, entre outras coisas porque foi em Antuérpia que Portugal abriu o seu
primeiro posto para acompanhar as trocas comerciais com o norte da Europa. Acresce que,
também na Flandres, continuam a chegar muitos portugueses, atraídos pelo grande dinamismo
económico na região.
Assim, seria importante que o Governo voltasse a sua atenção para os portugueses que vivem e
trabalham na região da Flandres, de modo a não se acentuar o sentimento de abandono que
está cada vez mais presente entre as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, uma
vez que têm vindo a diminuir cada vez mais os apoios ao nível do atendimento consular, os
apoios sociais, o número de professores de português no estrangeiro e as verbas destinadas ao
movimento associativo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao senhor ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares os seguintes esclarecimentos:
- Tem o Governo conhecimento do fim das emissões da RTP-Internacional na região de
Antuérpia?
- O que justifica que tenham sido suprimidas as emissões da RTP-Internacional na região de
Antuérpia, privando a comunidade portuguesa ali residente do último elo de ligação com
X 1442 XII 2
2013-03-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.13
14:28:29 +00:00
Reason:
Location:
Isolamento da Comunidade Portuguesa na região de Antuérpia devido ao fim das
emissões da RTP-I
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
14 DE MARÇO DE 2013
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