ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O esfaqueamento de sete portugueses a trabalhar na construção civil perto de Berlim é uma
ocorrência que deve fazer agir o Governo português, não apenas no sentido de reforçar a
informação para quem quer sair, mas sobretudo de aumentar efetivamente a sua capacidade de
acompanhamento dos fluxos migratórios, visto quetêm sido muito frequentes as notícias
relacionadas com a existência de intermediários sem escrúpulos que fazem exploração de
trabalhadores.
Com efeito, o Partido Socialista tem denunciado nos últimos tempos um aumento das situações
de exploração de portugueses em países como a Suíça, o Luxemburgo, França ou Alemanha, o
que exigiria uma ação mais determinada por parte do Governo, particularmente através de uma
cooperação e diálogo permanente com as autoridades daqueles países, seja a nível das
inspeções do trabalho, das polícias ou de outras entidades relevantes, como até há pouco
tempo existia.
Neste caso em concreto, deverá não apenas ser apurada junto das autoridades alemãs a
possibilidade deste crime estar relacionado com a existência de redes de exploração de
trabalhadores, para que possam ser combatidas, mas deve também ser esclarecido se os
esfaqueamentos poderão estar relacionados com atos de natureza xenófoba, uma vez que
nesta região da Alemanha existem vários grupos de extremistas que têm o hábito de atacar
estrangeiros de forma violenta.
Por outro lado, a reação lenta dos serviços diplomáticos e consulares em resposta ao
esfaqueamento dos portugueses poderá resultar de um desinvestimento que tem vindo a ser
feito no número de diplomatas, técnicos especializados e funcionários, como o Partido Socialista
tem vindo a denunciar já há bastante tempo.
Com efeito, a Embaixada e a Secção Consular em Berlim estão hoje reduzidas ao mínimo, uma
vez que já não tem serviços de imprensa, serviços culturais e, sobretudo, não tem um
conselheiro social, o que na capital mais poderosa e influente da Europa é totalmente
incompreensível, ainda para mais quando os fluxos migratórios não param de aumentar.
No que se refere concretamente ao esfaqueamento dos portugueses, é importante referir que as
notícias surgiram na imprensa alemã no sábado, pelo que poderia ter havido uma reação mais
rápida no apoio aos portugueses e pedido de esclarecimentos às autoridades alemãs, o que
X 1453 XII 2
2013-03-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.13
14:30:14 +00:00
Reason:
Location:
Esfaqueamento de cidadãos portugueses perto de Berlim, cooperação com
autoridades alemãs e recursos da Embaixada e secção consular em Berlim
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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