ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, criada em 1995, é uma estrutura de produção e
formação artística teatral com carácter profissional, de reconhecido prestígio, tanto no plano
regional, como no plano nacional e internacional. Desde a sua criação, a ACTA conta com cerca
de 60 produções, mais de mil espetáculos e cerca de 200.000 espectadores. A ACTA
desenvolve ainda uma intensa atividade de divulgação do teatro junto das escolas da região
algarvia, tendo o seu serviço educativo (VATe - Vamos Apanhar o Teatro) recebido, em 2010, o
Prémio Gulbenkian para a Educação. Em outubro de 2012, a ACTA assinou com a Câmara
Municipal de Faro um protocolo de comodato que lhe atribui a responsabilidade pela gestão e
programação do centenário teatro Lethes.
No âmbito do programa de Apoio Indireto às Artes, na modalidade de Acordo Tripartido
Quadrienal e Bienal, o Governo propõe-se atribuir à ACTA um financiamento de apenas
100.001,26 para 2013 e de 100.642,20 para 2014. Tal verba, a confirmar-se, significaria uma
redução de 50% relativamente aos financiamentos de 2009 e 2010 e de 30% relativamente aos
financiamentos de 2011 e 2012. Acresce ainda que as autarquias algarvias, por força do
estrangulamento financeiro a que estão sujeitas por parte do Governo, também têm vindo a
diminuir os seus apoios à ACTA. A escassez do financiamento central e local põe em risco a
sobrevivência da ACTA enquanto entidade produtora e divulgadora de teatro, privando os
algarvios da fruição teatral e da educação artística. Para que a ACTA possa sobreviver,
mantendo uma programação artística regular e o serviço educativo, precisaria de um
financiamento de pelo menos 200.000 , ao nível de 2009 e 2010.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar o
seguinte ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura:
Reconhece o Governo que a reduçãode apoios financeiros põe em risco a sobrevivência da
ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve enquanto entidade produtora e divulgadora de
teatro, privando os algarvios da fruição teatral e da educação artística?
1.
Tenciona o Governo reforçar o montante financeiro global disponível do programa de Apoio2.
X 1457 XII 2
2013-03-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.13
14:31:09 +00:00
Reason:
Location:
Financiamento da ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve
S.E. da Cultura
14 DE MARÇO DE 2013
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