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Sábado, 16 de março de 2013 II Série-B — Número 117

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Voto n.º 116/XII (2.ª): De saudação pela eleição do Papa Francisco I (CDS-PP, PSD e PS).
Petição n.o 240/XII (2.ª) (Apresentada por Bruno Miguel Castro Matos Martins Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 1 do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.