ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O Governo anunciou, recentemente, a implementação de um programa de remoção, em
dezenas de escolas por todo o país, das coberturas de fibrocimento contendo amianto, tendo
sido noticiado que esse programa terá início na próxima interrupção lectiva, correspondente às
férias escolares da Páscoa.
- Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP sempre estiveram muito preocupados com a
presença de amianto nos edifícios escolares, tendo inclusive, na anterior legislatura, submetido
dois projectos de resolução no sentido de permitir o levantamento das escolas e o iniciar de um
programa de remoção dos materiais com amianto. Como tal, os Deputados aplaudem a decisão
do Governo, tanto no sentido de remover esses materiais (que representam um risco para a
saúde dos que com eles contactam), como pelo facto de ter optado por fazê-lo nos períodos
não-lectivos, de modo a não prejudicar os alunos.
- É sabido que, em 2007, um levantamento realizado pelo Ministério da Educação identificou
739 escolas com cobertura de fibrocimento, num universo de 1222 que então estavam sob a sua
tutela directa. Assim, foi noticiado que o Ministério da Educação e Ciência está, actualmente, a
levar a cabo um levantamento semelhante, de modo a identificar as escolas onde estes
materiais existem.
- Ora, apesar do programa de remoção ter início previsto para a próxima interrupção lectiva, o
levantamento das escolas com amianto na sua construção é imprescindível para o processo
deremoção desses materiais dos edifícios escolares.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
X 1462 XII 2
2013-03-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.14
21:35:01 +00:00
Reason:
Location:
Levantamento das escolas com amianto na sua construção
Min. da Educação e Ciência
21 DE MARÇO DE 2013
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