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Terça-feira, 9 de abril de 2013 II Série-B — Número 131

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1648 a 1688/XII (2.ª): N.º 1648/XII (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre atrasos escandalosos na devolução do IVA.
N.º 1649/XII (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre atrasos inaceitáveis na devolução do IVA às MPME.
N.º 1650/XII (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre a impossibilidade de aplicação do Decreto-Lei 198/2012 no setor do leite.
N.º 1651/XII (2.ª) – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a melhoria das condições de trabalho e de segurança no Porto de Pesca de Santa Luzia (concelho de Tavira).
N.º 1652/XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o adiamento de cirurgias programadas no Hospital de Braga.
N.º 1653/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a admissão de motoristas na STCP (Porto).
N.º 1654/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre despedimentos na SPDH escala do Porto.
N.º 1655/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre anestesista no Hospital de Mirandela.
N.º 1656/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre encerramento da estação dos CTT em Fânzeres.
N.º 1657/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre apoio aos horticultores vítimas de intempéries (Póvoa de Varzim).
N.º 1658/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os Estaleiros Navais de Vila do Conde.
N.º 1659/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os Estaleiros Navais de Vila do Conde.