ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- A gestão do PMEES pela Parque Escolar, E.P.E., de 2007 até à tomada de posse do actual
Governo, não teve em conta os limites orçamentais, da empresa e do país, e prejudicou a
importante missão de requalificar o parque escolar do país. São provas dessa má gestão, tanto
o relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) como o da auditoria do Tribunal de Contas,
cujos relatórios finais apontam para gastos excessivos e injustificados, tendo em vista o
objectivo das empreitadas, pondo em risco a própria requalificação das escolas.
- É público que o Governo tem procurado, com a nova administração da Parque Escolar, E.P.E.,
soluções para que a requalificação das escolas secundárias do país não fique
irremediavelmente comprometida. Contudo, é igualmente do conhecimento geral o quanto a
necessidade de paralisação das obras de requalificação prejudicou as comunidades escolares
do país, impedindo que todos os alunos do ensino secundário tivessem acesso a escolas
requalificadas e com melhores condições. Nesse sentido, o Governo já se comprometeu em
retomar as obras de requalificação, logo que assim seja possível.
- A modernização e recuperação dos estabelecimentos escolares não se pode, contudo, reduzir
aos estabelecimentos de ensino secundário. Existem actualmente casos de escolas ou
agrupamentos de escolas de ensino básico cujos edifícios requerem manutenção, de modo a
proporcionar aos alunos as melhores condições de aprendizagem possíveis. É, a nosso ver,
essa a situação do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Gaia.
- De acordo com informação que o Grupo Parlamentar do CDS-PP obteve, o edifício sede do
agrupamento de escolas foi construído há cerca de 40 anos e, desde então, nunca as suas
instalações foram alvo de obras de conservação. Assim, e segundo a sua comunidade
educativa, as instalações do edifício sede encontram-se, neste momento, muito degradadas. A
construção de um novo edifício está prevista, tendo o seu projecto (cujo custo ascende aos nove
milhões de euros) sido apresentado, encontrando-se nesta fase a aguardar resposta a uma
X 1788 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:46:07 +01:00
Reason:
Location:
Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos
Min. da Educação e Ciência
15 DE ABRIL DE 2013
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