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Quarta-feira, 17 de abril de 2013 II Série-B — Número 137

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 186 a 192/XII (2.ª)-AC, n.os 1529 e 1530/XII (2.ª)-AL e n.os 9 e 10/XII (2.ª)-EI : N.º 186/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Abertura de um matadouro na região algarvia.
N.º 187/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a disponibilização da informação contratual relacionada com a concessão dos Estaleiros Navais do Mondego.
N.º 188/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre estudo subjacente à identificação das escolas a intervir no âmbito do programa de remoção do amianto.
N.º 189/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre documentos inerentes ao Processo n.º 11.03.01/01198/SC/12.
N.º 190/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a extensão do Museu Alberto Sampaio.
N.º 191/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre cobrança indevida de IMI no Centro Histórico do Porto.
N.º 192/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a delimitação do Centro Histórico do Porto.
N.º 1529/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Raúl de Almeida e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ovar sobre a intervenção e restauro das Capelas dos Passos de Ovar.
N.º 1530/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a reestruturação da rede dos CTT no Porto.
N.º 9/XII (2.ª)-EI – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) aos Correios de Portugal sobre a reestruturação da rede dos CTT no Porto.
N.º 10XII (2.ª)-EI – Do Deputado Bruno Coimbra e outros