ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- A organização da 83.ª Feira do Livro do Porto parece estar num impasse, não havendo, desde
finais de janeiro, quaisquer informações oficiais sobre a sua realização, ao mesmo tempo que
alguma comunicação social dá conta de divergências entre a Câmara Municipal do Porto e a
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que organiza o evento;
- Sabe-se que o fim do protocolo de cooperação que existia entre a APEL e a Câmara Municipal
do Porto, e que permitia à associação de editores e livreiros receber apoio camarário de 74 mil
euros, obrigava as duas entidades a negociarem um novo acordo, mas, até à data, não há
qualquer indicação de que tenha sido alcançado;
- O prazo de inscrição para a Feira do Livro de Lisboa, que costumava decorrer em simultâneo
para a feira do Porto, já terminou, a 22 de fevereiro. A data da feira lisboeta já foi marcada, e
decorrerá, como de costume, no Parque Eduardo VII, entre 23 de maio e 10 de junho.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º
3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal do Porto, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, a seguinte informação:
1 – As negociações entre a Câmara Municipal do Porto e a APEL, com vista a um novo
X 1532 XII 2 - AL
2013-04-18
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.04.18
14:57:51 +01:00
Reason:
Location:
Feira do Livro do Porto
Câmara Municipal de Porto
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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