ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 8 de Fevereiro tinha já questionado o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros sobre um conjunto de notícias que davam conta de uma eventual intenção das
autoridades helvéticas em ativar a cláusula de salvaguarda sobre a livre circulação de pessoas
entre a Suíça e a União Europeia de forma a limitar a emigração para aquele país.
Ora tive hoje conhecimento de que o Governo suíço optou por avançar com esta decisão, o que
faz com que, para além de um conjunto de países que já eram alvo desta restrição desde Abril
de 2012, ela se estenda agora a outros 17 países da União incluindo Portugal.
É verdade que tem havido um crescimento dos fluxos migratórios de diferentes países da União
para a Suíça, entre os quais Portugal, tendo havido aumentos percentuais do número de
entradas significativos dos países do Sul da Europa mas também de países limítrofes à própria
Confederação Helvética, como a Alemanha e muito particularmente a França.
Quanto à nossa comunidade residente na Suíça não há a mínima dúvida de que ela tem
contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento do país que a acolheu, sendo a sua
postura considerada exemplar pelas próprias autoridades helvéticas. Sou mesmo de opinião de
que não será esta decisão que lhes irá retirar o mérito e todo o seu valor.
Tal como já referi, em Fevereiro de 2012, os relatos que sempre me chegaram de diversos
responsáveis políticos suíços foram sempre nesse sentido, demonstrando um real
reconhecimento e um grande respeito por uma comunidade pacífica, trabalhadora,
empreendedora e perfeitamente adaptada aos valores da confederação helvética.
Por isso, considero que esta decisão, independentemente de não ser dirigida apenas a Portugal
e à comunidade portuguesa é, em minha opinião, preocupante e pode gerar alguma
insegurança entre os nossos compatriotas e, como tal, é importante clarificar e acompanhar esta
questão.
X 1925 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:27:21 +01:00
Reason:
Location:
Governo suíço aciona cláusula de salvaguarda previsto no Acordo sobre livre
circulação de pessoas que assinou com a UE e restringe a entrada de cidadãos da
União incluindo de Portugal
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
2 DE MAIO DE 2013
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