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Sábado, 11 de maio de 2013 II Série-B — Número 153

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Inquérito Parlamentar n.º 6/XII (2.ª): Comissão Eventual de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (PSD/CDS-PP) Petições [n.os 25/XII (1.ª), 206 e 252/XII (2.ª)]: N.º 25/XII (1.ª) (Apresentada por João Miguel Fernandes Rebelo, solicitando à Assembleia da República que se legisle no sentido de melhorar a concorrência entre as farmácias e entre os táxis): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.
N.º 206/XII (2.ª) (Apresentada pelo Grupo Alcaides de Faria – Associação de Pesquisa e de Investigação Histórica e Arqueológica, solicitando à Assembleia da República o respeito pelo património imaterial da freguesia de Santa Maria de Faria e da marca Faria para que não seja exclusivamente superado pelos parâmetros demográficos e económicos, no contexto da agregação das freguesias rurais): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
N.º 252/XII (2.ª) — Apresentada por Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Almada) e outros, solicitando à Assembleia da República o abandono da intenção de construção de um mega terminal de contentores na vila da Trafaria.