ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O termalismo, vocação fundadora da cidade das Caldas da Rainha, tem estado sujeito a um
conjunto de vicissitudes que determinam um sub-aproveitamento das potencialidades, das
expectativas e das capacidades de um território e de uma população contemplada com
singulares águas termais.
Longe do esplendor de um passado ainda presente na memória de muitos caldenses, a falta de
investimento público suficiente para assegurar o pleno funcionamento de um vasto património
natural e edificado; a degradação do território envolvente ao Hospital Termal e ao Parque D.
Carlos I; a ausência de consensualização de uma solução para o relançamento da vocação
termal que acautele o passado e afirme uma visão modernizada do termalismo, criaram
condições para a persistência dos impasses em torno do Hospital Termal e do património
associado, adstrito ao Ministério da Saúde, especificamente ao Centro Hospitalar do Oeste.
O Hospital de Nossa Senhora do Pópulo, actual Hospital Termal Rainha D. Leonor, foi edificado
em 1485, o primeiro Hospital Termal, compunha-se de rés-do-chão e primeiro andar. Começou
a funcionar com sete enfermarias num total de dezoito camas destinado a acolher doentes
pobres. Numa das enfermarias havia três camaratas que se destinavam a pessoas - fidalgos e
nobres - que podiam custear as despesas efectuadas com os seus tratamentos, verificando-se
uma divisão de classes quanto aos aposentos a ocupar.
A Rainha D. Leonor, fundadora deste hospital, elaborou um documento intitulado "O
Compromisso", actualmente conhecido por "livro do Compromisso e ou o Compromisso da
Rainha", onde se podem ler vários artigos e normas regulamentares de funcionamento que
deixam perceber a estruturação e organização inicial de funcionamento como de acolhimento
dos aquistas e função social. No mesmo documento estabelece regras sócio-institucionais,
quanto ao recebimento, encaminhamento, e de tratamento dos pobres e doentes que
desejassem usufruir dos benefícios instituídos e da utilização das águas sulfurosas. A primeira
pedra para um serviço de saúde universal.
Ao longo dos últimos anos o Hospital Termal Rainha D. Leonor, apesar de algumas intervenções
de manutenção do edifício e da requalificação de espaços, tem sido vítima de um impasse sobre
o futuro do termalismo caldense, pontuado com fenómenos de indefinição estratégica e de
generalizada incapacidade para encontrar os equilíbrios necessários à preservação do
património histórico edificado e do património ambiental e de lazer existente e do relançamento
da vocação termal da cidade de Caldas da Rainha.
O Hospital Termal Rainha D. Leonor compreende um vasto património, nomeadamente o
Hospital Termal Rainha D. Leonor, o Balneário Novo, os Pavilhões do Parque, um conjunto
vasto de edificações, continuas ou isoladas, o Parque D. Carlos I, a mata Rainha D. Leonor,
entre outros.
Em 28 de Março de 2013 o Centro Hospitalar do Oeste remeteu ao município das Caldas da
Rainha, uma proposta de protocolo para a transmissão da administração e posse do Hospital
Termal Rainha D.ª Leonor e do Balneário Novo. Na mesma missiva é referido que o processo
relativo à transmissão da administração e posse do Parque D. Carlos I e da mata Rainha D.
Leonor, deveria ser finalizado.
Por desconhecer, a vontade e a motivação da transmissão da administração e posse, do
património adstrito ao termalismo nas Caldas da Rainha, que integra actualmente o Centro
Hospitalar do Oeste, é pertinente solicitar os esclarecimentos adequados ao Governo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 156º, da Constituição da República
X 2048 XII 2
2013-05-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.15
17:12:37 +01:00
Reason:
Location:
Hospital Termal Rainha D. Leonor
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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