ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há vários anos que a população de Santa Iria da Azóia anseia pela substituição das instalações
da unidade de saúde de Santa iria da Azóia, a funcionar ainda num edifício de habitação sem as
condições mais adequadas para a prestação de cuidados à população.
Repetidamente a construção de um novo edifício foi sendo adiada por vários Governos, nem
sequer tendo havido da parte do Ministério da Saúde a procura de um terreno adequado para a
construção desta infraestrutura.
Pelo forte empenhamento da Junta de Freguesia de Santa Iria da Azóia e da população local, foi
finalmente assinado no passado mês de Abril o protocolo de cedência de um terreno, pela
Associação de Proprietários do Bairro Terra de Frades à Câmara Municipal. Assim se
desbloqueia a questão do terreno, esperando-se agora a rápida concretização da construção do
Centro de Saúde.
A questão é da maior pertinência e urgência, tendo em conta a dimensão da população
abrangida por aquela unidade.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Sr. Ministro da Saúde que
me responda às seguintes questões:
- Tem o Ministério da Saúde conhecimento da disponibilização de um terreno para a construção
do novo edifício do Centro de Saúde de Santa Iria da Azóia?
- Está o processo de disponibilização do terreno para a construção já concluído?
- Quando prevê o Ministério da Saúde que se iniciem as obras de construção da nova unidade?
- Está a construção deste equipamento incluída nas verbas inscritas no Orçamento do Estado
para 2013?
- Quando se prevê vir a entrar em funcionamento esta unidade?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES(PCP)
X 2050 XII 2
2013-05-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.15
17:12:30 +01:00
Reason:
Location:
Construção de uma nova unidade de saúde em Santa Iria da Azóia
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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