ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em julho de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o novo Centro de Saúde
(CS) de Carnaxide, cuja construção se encontra prometida desde 2005 mas até hoje não foi
ainda iniciada. A resposta do Governo, de 21 de agosto de 2012, é omissa e não esclarece
quando vai ser construído o novo CS de Carnaxide. De facto, esta resposta refere que a
construção “ocorrerá logo que haja disponibilidade financeira para executar a obra”, não
especificando quando vai isto suceder.
Perante esta resposta, o Bloco de Esquerda questionou novamente o Governo em setembro de
2012, através da Pergunta 84/XII/2ª. Na resposta, datada de 6 de novembro de 2012, o Governo
refere que a construção do CS de Carnaxide é uma obra “considerada prioritária” acrescentando
que se perspetiva a sua construção “a breve prazo”.
Ora, passado meio ano, o CS de Carnaxide continua por construir e nada se sabe quanto à data
prevista para o início das obras. Este CS, que serve uma população de cerca de 20 mil pessoas,
funciona há cerca de vinte anos num prédio residencial de três andares que não apresenta as
condições adequadas para o atendimento das populações nem para o importante serviço de
saúde que disponibiliza. A título de exemplo, refira-se que as pessoas com mobilidade reduzida
têm que subir escadas íngremes e estreitas para acederem aos gabinetes de atendimento;
quando se encontram absolutamente impossibilitadas de o fazer, têm que ser atendidas no piso
térreo, sem condições apropriadas e ficando dependentes da boa vontade dos técnicos para tal.
Atendendo ao facto de que as condições em que este CS se encontra a funcionar são
manifestamente inapropriadas à adequada prestação de cuidados de saúde às populações, a
construção do novo CS é premente pelo que urge saber quando vai ser construído o novo
Centro de Saúde de Carnaxide.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 2034 XII 2
2013-05-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.15
15:48:49 +01:00
Reason:
Location:
Data prevista para construção do novo Centro de Saúde de Carnaxide
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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