quando vão ser apresentados os resultados a que o grupo se propôs.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
De acordo com as respostas que o Governo endereçou ao Bloco de Esquerda, o grupo de
trabalho sobre “Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão
de dadores” entrou em funções no dia 18 de dezembro de 2012. Este grupo deveria
apresentar resultados no prazo de 120 dias ou de seis meses?
1.
Como estão a decorrer os trabalhos deste grupo? Quando vão estar concluídos os trabalhos?2.
Quando vai ser apresentado o trabalho final deste grupo?3.
Quem são os elementos (nome e organização a que pertencem) que integram o grupo de
trabalho sobre “Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão
de dadores”?
4.
Em que data (mês e ano) prevê o Governo que seja enviado aos serviços de saúde o
documento normativo que proíbe expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de
sangue com base na sua orientação sexual e que esclarece que os critérios de suspensão de
dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos
de risco, tal como decorre da Resolução n.º 39/2010, de 6 de maio?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
28 DE MAIO DE 2013
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