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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O Município de Vizela situa-se numa zona de grande densidade populacional, contando com
uma significativa população em idade escolar. Como tal, os estabelecimentos de ensino no
concelho têm dado resposta às necessidades dos alunos, em termos de oferta educativa,
embora em alguns casos o deterioramento das condições físicas dos edifícios escolares impeça
que essa oferta responda a todas as necessidades dos jovens.
- A Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Vizela funciona num edifício onde é evidente o desgaste
causado pelos anos de funcionamento. São, por isso, vários os relatos de problemas no edifício
que têm posto em causa o conforto e a comodidade dos alunos e, consequentemente, posto em
risco a qualidade do serviço educativo prestado.
- O CDS-PP sempre se pautou por defender intervenções nos edifícios escolares em
consonância com as possibilidades económicas e financeiras do país. Não se podem repetir os
erros cometidos pela anterior gestão da Parque Escolar E.P.E., devidamente documentados no
relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e nos relatórios de auditoria do Tribunal de
Contas, que apontam para gastos excessivos e injustificados, tendo em vista o objetivo das
empreitadas, assim pondo em risco a própria requalificação das escolas. Há, portanto, a
necessidade de reavaliar as prioridades no investimento a realizar.
- A requalificação da Escola Básica de Vizela foi alvo de um Acordo de Colaboração entre o
Ministério da Educação e Ciência e a Câmara Municipal de Vizela, no ano de 2009, que previa a
conclusão das obras de requalificação até 31 de Dezembro de 2010. Desde então, não se
iniciaram as obras e degradaram-se ainda mais as condições da escola, uma vez que, com a
promessa de requalificação geral da escola, as pequenas reparações deixaram de ser
realizadas. A intervenção ganhou, por isso, um carácter de urgência, e a comunidade escolar
tem confiança que a requalificação possa acontecer brevemente, cumprindo este Governo um
compromisso que o anterior desrespeitou.
X 2120 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:55:19 +01:00
Reason:
Location:
Novo Acordo de Colaboração para a requalificação da Escola Básica de Vizela
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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