ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O IC 35 é um itinerário Complementar com 70 Km, que pretende ligar Penafiel a Sever do
Vouga, sendo parte em perfil de autoestrada.
Os 13 Km entre Penafiel e Entre-os-Rios servirão uma população de 100.000 habitantes,
distribuída pelos 4 concelhos circundantes: Penafiel, Marco de Canavezes, Cinfães e Castelo de
Paiva, constituindo o único acesso à A4.
Em dezembro de 2011, a Agência Lusa noticiou que a decisão de construção desta
infraestrutura estaria apenas dependente da renegociação dos fundos de coesão junto da União
Europeia, da reprogramação dos fundos comunitários aplicados a este sector.
Como essa negociação já ocorreu, é esta a altura certa para se conhecer o calendário da
construção do IC35.
Assim, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar vêm requerer a V. Exa. se digne
solicitar ao Governo através do Ministério da Economia e do Emprego, e ao abrigo do disposto
nas alíneas d) e e) do artigo 156º da Constituição Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4º
do regimento da Assembleia da República, resposta à seguinte questão:
1 – Sendo indiscutível a necessidade da infraestrutura, qual a calendarização prevista para o
início da sua construção?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 23 de Maio de 2013
Deputado(a)s
FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO(PSD)
MÁRIO MAGALHÃES(PSD)
LUÍS VALES(PSD)
X 2132 XII 2
2013-05-23
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.05.23
18:01:51 +01:00
Reason:
Location:
Construção do IC35, no distrito do Porto
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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