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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Presidente da assembleia da República,
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi criada em 2006, com o
objetivo de prestar cuidados de saúde e sociais às pessoas idosas e em situação de
dependência. Sendo um programa do setor público, desenvolvido e articulado pelos Ministérios
da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, procurou sempre a coordenação e a
complementaridade entre os sectores público, social e privado.
Com o aumento da população idosa, em função do alargamento da esperança média de vida e
verificando-se uma maior prevalência das doenças crónicas, de evolução prolongada e com
elevado grau de incapacidade, as razões que justificaram a criação da RNCCI e o seu
desenvolvimento mantêm-se e justificam o seu crescimento.
Aquando da criação da RNCCI foi definido um horizonte temporal de 10 anos, até 2016, para
dotar o país de capacidade instalada para fazer face às necessidades da população alvo:
pessoas com critérios de fragilidade, com doenças crónicas incapacitantes, com doenças graves
em fase avançada ou terminal e, finalmente, pessoas com necessidade de continuidade de
tratamentos.
Após um apuramento das necessidades do país, através de uma avaliação técnica
independente e tendo em conta indicadores demográficos, sociais, de saúde e de natureza
regional, foi possível, com um grande esforço do Estado, do setor social e da iniciativa privada,
disponibilizar, até ao final de 2011, 5.595 lugares na RNCCI. Só nesse ano foram tratadas mais
de 30 mil pessoas, em regime de internamento. A estes números acresce o apoio prestado na
comunidade pelas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) criadas na grande
maioria dos Centros de Saúde.
Estamos, no entanto, muito longe de assegurar a cobertura necessária. O número de lugares de
internamento previstos, de cerca de 15 mil, só está cumprido a 40% o que, aliás, justifica as
X 2137 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
11:10:11 +01:00
Reason:
Location: Atraso na abertura de novas Unidades de Cuidados Continuados
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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